Confissão de "Pitboy" carioca garante revisão criminal

A decisão garante apenas que o tempo da pena de Meyer, apelidado pela imprensa de pitboy, seja revisto, mas mantém a pena privativa de liberdade.

Leis e artigos sobre consumidor

Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor

Apelação criminal. Roubo duplamente qualificado em concurso formal.

Absolvição por falta de provas. Impossibilidade.

Habeas corpus. Corrupção passiva. Pedido de trancamento da ação penal. Alegação de ausência de autoria. Matéria dependente de prova a ser analisada no curso da instrução.

FINSOCIAL. Compensação. Valores recolhidos indevidamente.

Possibilidade de efeitos ifrigentes.

Júri. Quesitos. Elaboração deficiente e equivocada interpretação pelo Juiz Presidente.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal Com Revisão nº 990.08.115846-9, da Comarca de Cubatão, em que é apelante/apelado WILLIAN LOPES INOCENCIO sendo apelado/apelante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Embargos de divergência. IPI. Insumos e matérias-primas isentos ou tributados à alíquota zero. Direito ao creditamento. Prescrição qüinqüenal.

Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?

A jurisprudência fluminense tem reconhecido reiteradamente que, uma vez preenchidos os requisitos legais para a usucapião não se pode obrigar o interessado a buscar a solução pelo caminho mais oneroso e demorado, pela via judicial (como uma ação judicial de adjudicação compulsória, por exemplo).

Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

Furto. Tentativa. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade.

Insurgindo-se contra a sentença proferida, a combativa Defesa, patrocinada pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, pugna, em outras palavras, pela aplicação do princípio da insignificância.

Justiça reconhece união homoafetiva 'post mortem'

Mulheres viveram juntas por cinco décadas

Atuação como militante sindical não caracteriza relação de emprego

Para o juízo de 1º grau, ficou evidente a ocupação dela como militante sindical, não como empregada daquela associação

Conheça a forma segura e econômica para tirar a cidadania italiana

Hoje em dia, grande parte do processo pode ser feito digitalmente

TRT-6 condena Contax a indenizar ex-empregado por atraso no pagamento dos salários

A decisão da Primeiro Turma foi por maioria dos votos

TJGO reconhece excesso de execução e reduz valor de R$ 16 mil para R$ 800

O devedor, representado na ação pelos advogados João Domingos da Costa Filho e Leandro Marmo, demonstrou que os cálculos apresentados estão incorretos e não condizem com o valor devido na data da propositura da ação.

Igreja que obrigou pastor a realizar vasectomia é condenada a pagar R$ 100 mil por danos morais

O juízo de origem considerou que não ficou comprovado que o procedimento médico fosse uma exigência da igreja para a ocupação do cargo.

Mantido júri que condenou homem acusado de tentar matar a própria família

Réu atacou esposa, enteadas e filho.

TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções

O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.

Baixo valor da causa impede recurso em matéria comum, diz TRT-18

Quando o valor atribuído à ação trabalhista for inferior a dois salários mínimos, a sentença proferida em primeiro grau é irrecorrível, salvo se a matéria discutida for constitucional.